Administrativo. Força maior. Ausência de responsabilidade contratual. Seguro.garantia.

Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Embargos de declaração. Crime de resistência. Art. 239, do CP. Contradição e omissão inexistentes.

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Servidor público federal. Certidão de tempo de serviço. Fornecimento condicionado. Indenização prévia.

Individualização da pena. Sentença anulada, no ponto, pelo STJ. Falta de interesse.

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Habeas corpus. Estatuto da criança e do adolescente. Medida sócio-educativa de semiliberdade.

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Adesão ao parcelamento especial (PAES). Inscrição em dívida ativa anterior à adesão ao referido parcelamento. Hipótese de suspensão da execução.

Execução fiscal. exceção de pré-executividade.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.

Ação condenatória de restituição. Cheque adulterado. Falsificação grosseira. Pagamento. Defeito na prestação do serviço bancário.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.